O ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) anunciou nesta terça-feira uma série de medidas que o governo federal vai tomar para o controle da entrada de haitianos no Brasil.

Uma delas é uma proposta de resolução, a ser discutida pelo Conselho Nacional de Imigração nesta semana, que limita a emissão de até 100 vistos mensais para haitianos ingressarem no país. A concessão do visto será feita pela embaixada brasileira no país.

Segundo Cardozo, dos 4.000 haitianos que estão no Brasil, 1.600 estão com situação regularizada --o governo vai conceder visto para os demais 2.400.

O ministro explicou que os imigrantes terão um visto por um prazo de até cinco anos, desde que comprovem realizar "atividade certa", como prevê artigo da lei que trata da situação de estrangeiros no Brasil.

"É uma forma de reconhecimento da necessidade econômica dessas pessoas, e obviamente o Brasil tem uma política de direitos humanos, de reconhecimento do problema no Haiti, e por isso nós estamos fazendo isso", afirmou Cardozo.

FRONTEIRAS

O governo quer ainda reforçar a fronteira do Brasil com Peru, Equador e Bolívia para evitar a "rota ilícita de imigração" e a atuação de coiotes na região, ressaltou o ministro. A União deve ainda ajudar os estados do Acre e do Amazonas para garantir o atendimento adequado aos haitianos - boa parte deles está baseada na região norte.

As medidas foram anunciadas após reunião realizada no Palácio do Planalto entre a presidente Dilma Rousseff e os ministros José Eduardo Cardozo, Antonio Patriota (Relações Exteriores), Tereza Campello (Desenvolvimento Social) e Gleisi Hoffmann (Casa Civil).