O Governo Central (Previdência Social, Tesouro Nacional e Banco Central) registrou superávit primário (economia para o pagamento dos juros da dívida pública) de R$ 12,954 bilhões em janeiro, com queda de 50,7% em relação ao resultado do mesmo período do ano passado, R$ 26,287. O Tesouro e o Banco Central apresentaram resultado positivo de R$ 17,55 bilhões, enquanto a Previdência teve déficit de R$ 4,595 bilhões. A arrecadação recorde de janeiro não foi suficiente para cobrir o déficit.

O Tesouro Nacional informou que a queda em janeiro, na comparação com o resultado do mesmo período do ano passado, deve-se à sazonalidade de receitas, transferências e despesas, incluída a Lei Kandir, com a redução na antecipação de pagamentos do ajuste anual do Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (IRPJ/CSLL) obtido no ano passado, ao incremento nas transferências a estados e municípios, por causa do aumento de tributos compartilhados em função do Refis (programa de refinanciamento de dívida tributárias), entre outros. O aumento das despesas ficou em 19,5%.

Já as receitas do Governo Central em janeiro cresceram R$ 7,8 bilhões (6,6%) relativamente ao mesmo mês do ano passado. De acordo com o Tesouro, a explicação tem a ver com a redução da antecipação de pagamentos em janeiro, do ajuste do IRPJ/CSLL referente ao lucro obtido no ano anterior, desonerações e crescimento na arrecadação do Imposto sobre produtos Industrializados (IPI), especialmente fumo e automóvel, com acréscimo de R$ 514,9 milhões. Outro fator foram as receitas de concessões, com crescimento de R$ 463,1 milhões e, entre outras coisas, o aumento do imposto de Renda sobre rendimentos do trabalho, com R$ 987,9 milhões.

Em alta

Diante dos novos números, o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, destacou que o superávit primário acumulado entre novembro de 2013 e janeiro de 2014, de R$ 56,4 bilhões, é o maior para um trimestre. O maior valor, segundo ele, para um período de três meses era de R$ 50 bilhões. Augustin informou que o resultado de janeiro, de R$ 12,954 bilhões, foi afetado por algumas “especificidades” nas receitas e nas despesas. O valor é o menor para o mês desde 2009.

– O superávit de janeiro é um resultado que eu gostaria de explicar porque teve alguns eventos específicos que pode dar margem a uma interpretação equivocada – disse.

Segundo ele, o Tesouro transferiu para os Estados à título de auxílio financeiro pela chamada Lei Kandir R$ 1,950 bilhão. Este pagamento ocorre todos os anos, mas o Tesouro deixou de fazer essa transferência em 2013. Augustin argumentou que este auxílio não é uma obrigação legal porque não está prevista em lei.

O secretário destacou que também foram feitas transferências para Estados e municípios em janeiro em um valor maior que em janeiro de 2013 de R$ 6,420 bilhões, totalizando R$ 15,579 bilhões. Isso ocorreu, segundo Augustin, porque o governo já transferiu com base em uma estimativa os valores de tributos recolhidos a mais no final do ano passado por conta da abertura do Refis e do parcelamento de débitos para empresas com lucro no exterior, bancos e seguradoras.

Dívida soberana

Augustin também afirmou, nesta sexta-feira, que a “tendência” é de que a próxima emissão brasileira soberana no exterior seja em euros e que pode ser feita até o fim do 1º trimestre. O secretário descartou que também haja emissão em ienes agora, e defeneu que os fundamentos do Brasil são sólidos.