O governo anunciou que vai aprimorar os editais de licitação de obras como rodovias e ferrovias. A decisão foi anunciada pelo ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, em resposta a relatório divulgado ontem pela CGU (Controladoria-Geral da União) que mostra um desvio potencial de R$ 682 milhões no setor de transportes.

Passos afirmou nesta sexta-feira (9) que o objetivo é ampliar a concorrência e minimizar a possibilidade de conluio entre empresas e servidores. Não há data certa para início da mudança.


Passos também anunciou mais medidas de fiscalização, e admitiu que até então a prática tem sido deficiente. "Não existia fiscalização? Afirmar isso é fazer uma afirmação exagerada. Havia fiscalização. Mas nós podemos e devemos avançar para mecanismos mais aprimorados e rigorosos. Havia uma fiscalização deficiente", disse.

O governo vai diminuir as restrições técnicas dos editais para tornar o processo mais competitivo.

"Aumentando competição, poderemos ter expectativas de preços finais e potencial de conluio menor", afirmou Passos, que minimizou o risco de queda de qualidade das empresas.

"É possível conciliar processo competitivo garantindo a participação de empresas que podem entregar a encomenda", disse.

"Quando restringimos a competição, voltam as mesmas empresas de sempre, e facilita a oportunidade do conluio. Se você abre mais, dá mais oportunidade para mais empresas", afirmou o diretor-geral do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), Jorge Ernesto Fraxe.

PROJETO E FISCALIZAÇÃO

Passos afirmou que haverá mais rigor na elaboração do projeto de engenharia, que passarão a ser desenvolvidos com a presença de técnicos regionais do Dnit, em campo.

"Faremos isso para evitar que aconteça como no lote 7 da BR-101, no Nordeste, em que um traçado previsto passava em cima de um açude", disse Passos.

Haverá ainda fiscalizações em campo de obras em execução, sem aviso prévio, e uma varredura em todas as obras apontadas pela CGU. A promessa do governo é de trabalhar cada obra com suporte documental, informações e levantamento topográfico, com auditorias técnicas.

O ministro afirmou ainda que as obras já contratadas, mas sem execução iniciada, serão também examinadas, e estarão passíveis de anulação, em casos de haver um conjunto de itens que não podem ser ajustados.