A presidenta Dilma Rousseff disse, nesta quarta-feira, que concluirá uma anunciada reforma ministerial antes do Carnaval, que acontece no início do próximo mês de março. Em café da manhã com jornalistas, Dilma disse que pode iniciar as mudanças em sua equipe já no final de janeiro. Vários ministros terão que deixar seus cargos para poderem disputar as eleições de outubro.

Ao ser questionada sobre a permanência do ministro da Fazenda, Guido Mantega, a presidenta respondeu que “ele está perfeitamente no lugar onde ele está”. Nos últimos dias, o ministro Mantega foi alvo de críticas ao informar que o governo poderia adiar a obrigatoriedade de inclusão de airbag e freio ABS nos automóveis para evitar que os preços subissem. Dias depois, o governo voltou atrás e informou que os equipamentos serão obrigatórios nos automóveis produzidos no país a partir do próximo ano.

Dilma Rousseff afirmou, ainda, que o governo ainda fará uma avaliação para ver qual será a meta de superávit primário para 2014. Ao comentar a política de reajustes da Petrobras, Dilma também disse ser contra a indexação na economia. Segundo afirmou, a desoneração da folha de pagamentos será permanente e o país adotou políticas anticíclicas devido ao ambiente externo de crise. Segundo a presidenta, o salário mínimo de 2014 ficará entre R$ 722 e R$ 724, ante o valor atual de R$ 678.

– Se estiver próximo de 724, nós arredondamos, sempre arredondamos para cima o salário mínimo, mas o patamar é esse, entre 722 e 724, com esse viés de alta – disse.

O reajuste do salário mínimo é feito com base na fórmula que leva em conta a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores mais a inflação do ano anterior, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O valor final é definido por decreto da Presidência.

Na madrugada desta quarta-feira, o Congresso Nacional aprovou o Orçamento de 2014 com previsão de salário mínimo de R$ 724 reais a partir de 1º de janeiro. O valor ficou acima dos 722,90 reais previstos na proposta enviada pelo Executivo em agosto.

“Receita enxuta”

O esforço para aprovar a proposta de Orçamento começou na manhã dessa terça-feira com a discussão, na Comissão Mista de Orçamento (CMO), do relatório final da Lei Orçamentária Anual (LOA), que foi suspensa por falta de acordo. Os parlamentares retomaram a discussão no começo da noite, concluindo a votação pouco antes da meia-noite.

Enquanto ocorria a reunião da CMO, o plenário do Congresso também aprovou o Projeto de Lei (PLN) 13/13, que altera o Plano Plurianual (PPA – Lei 12.593/12) 2012-2015, em diversos itens. De acordo com o Regimento Interno, antes de votar o Orçamento, o PPA teria que ser aprovado. Com as duas aprovações, os parlamentares iniciaram a sessão de votação da LOA.

O relator, deputado Miguel Corrêa (PT-MG), agradeceu o esforço dos parlamentares para aprovar o Orçamento, mas lamentou o que chamou de “receita enxuta”.

– Tivemos uma demanda relativa ao tamanho do nosso país, mas com uma receita enxuta, que significa que a distribuição desses valores tivesse um peso muito grande dentro das bancadas – disse.

O valor total do Orçamento da União para 2014 é R$ 2,48 trilhões. Do total previsto para o próximo ano, R$ 654,7 bilhões serão destinados para o refinanciamento da dívida pública. O salário mínimo previsto para entrar em vigor a partir de 1º de janeiro do ano que vem é R$ 724, aumento de 6,6% em relação ao mínimo atual.

O montante reservado para as áreas fiscal, da seguridade social e de investimento das empresas estatais, soma R$ 1,8 trilhão, sendo R$ 105,6 bilhões para investimento das empresas estatais federais e R$ 1,7 trilhão para orçamentos fiscal e da seguridade social, dos quais R$ 100,3 bilhões foram destinados para a Saúde (destes R$ 5,16 bilhões em emendas parlamentares individuais e coletivas).

Para a Educação a previsão de recursos é R$ 82,3 bilhões. O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) receberá R$ 61,7 bilhões. O relatório elevou o investimento público em R$ 900 milhões para o próximo ano e manteve despesas com pessoal. De acordo com a proposta o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), ficou estipulado em 3,8% e a inflação medida pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA), de 5,8%.

Apesar de diminuir em relação ao ano passado, quando ficou em 34,8% do Produto Interno Bruto (PIB), a dívida líquida ainda permanece em um patamar alto, estimada em 33,9% do PIB, em 2014.

O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) criticou o montante reservado para o pagamento da dívida pública e defendeu uma auditoria das contas. “É preciso rever a concepção central da peça orçamentária que parece que é um dogma e que significa diminuição do investimento social. Por isso que o PSOL vota contra esta concepção de Orçamento, acordada coma ampla maioria [dos parlamentares], mas que não ajuda em uma perspectiva de país”, disse.

Os parlamentares aprovaram ainda a inclusão de R$ 100 milhões para o Fundo Partidário, aumentando para R$ 364,3 milhões o valor previsto para 2014. De acordo com a legislação, a maior parte do recurso (95%) do fundo é distribuída de acordo com a proporção de cada partido na Câmara e 5% de forma igual a todos os partidos com registro no Tribunal Superior Eleitoral.